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Quem precisa ter certificado digital?

Postado por mauro em 19/12/2018

Quem precisa ter certificado digital?

O que é o certificado digital?

Certificado digital é uma assinatura digital, um arquivo eletrônico que garante a autenticidade das informações utilizadas nas transações realizadas por meio digital. É a garantia de identidade de quem realiza a operação e dá mais segurança para essas transações realizadas na internet.

Por meio desse certificado as empresas são identificadas, o que garante a autenticidade das transações, além de conferir validade jurídica. Na prática, diminui a burocracia. Não é necessário reconhecer firma, por exemplo

Como esses documentos possuem assinatura digital certificada passam a ter validade jurídica. Por essa razão, o certificado deve ser emitido por uma autoridade certificadora habilitada pela Receita Federal e credenciada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação como a Caixa e a Serasa Experian, por exemplo.

E quem precisa ter esse certificado?



Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital. Essas empresas emitem nota fiscal eletrônica e já estão incluídas no e-social.

Também é obrigatório para as empresas de pequeno porte e microempresa que estejam no Simples, mas com três ou mais funcionários.

No caso do MEI, a certificação não é obrigatória. De acordo com a Resolução do Simples, o MEI fica dispensado de certificações digitais, embora alguns Estados exijam. Existem outras formas de comprovar a identidade em uma transação como a biometria, perguntas específicas entre outros meios.

A certificação, de certa forma, vai contra a política de inclusão do MEI, que paga valores mais baixos e praticamente não pagam taxas.

A empresa pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como pen drive, token (dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador), cartão ou a instalação no próprio computador. Os certificados mais simples, armazenados nos computadores e com duração de um ano, custam cerca de R$ 190. Os mais sofisticados, com tolken e validade de três anos, variam de R$ 280,00 a R$ 480,00.

Fonte: r7.com Nós da Ferreira & Souza Informática somos parceiros da SafeWeb certificadora, entre em contato clicando aqui e fale com um representante.




















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